Aposentadoria, Envelhecimento e Saúde

No próximo encontro discutiremos a palestra do Professor Mauro Iasi, da UFRJ, sobre Vida, Saúde e Trabalho: Aposentividade

Essa é a primeira parte. Para assistir a palestra inteira assista aqui:

Segunda Parte

Terceira Parte

Quarta Parte

Aqui tem uma reportagem sobre a palestra.

A Formação do Profissional de Saúde - A Saúde Preventivista

Ao final do século XIX, duas formulações no campo da saúde pública serão predominantes. De um lado, o Preventivismo, fundamentada no capitalismo e, de outro lado, a Determinação Social do Processo Saúde Doença, orientada pela visão socialista da sociedade.

Na sua formulação original, a Determinação Social do Processo Saúde Doença entende que o papel ocupado por cada sujeito dentro da cadeia produtiva é fator fundamental no processo de adoecimento.

Assim, ainda que um indivíduo seja acometido por um agravo em saúde cuja etiologia seja puramente biológica, sua evolução será, em última análise, determinada pela forma como está inserido na organização social. 

Atenção Básica

Clássico Neoliberal. Por razões óbvias,
raramente citado como guia de
Política Pública de Saúde.  

 O intenso debate que se seguiu ao longo das décadas de 1970 e 1980 levou a um reforço considerável do papel da organização dos sistemas de saúde no mundo. A recessão mundial e suas consequências conduziram diversos países a reorientar seus investimentos públicos em áreas chamadas de sociais (educação, saúde, segurança, etc) segundo a emergente Cartilha Neoliberal. Cortes de investimentos, reorientação do financiamento público, novas formas de se pensar e agir foram implantadas como salvação para as dificuldades que se impunham aquela época.

Apesar da forte pressão que o setor econômico sobre o Estado na busca por melhores condições de produtividade e, portanto, de obtenção de lucro, as reformas não aconteceram sem que houvesse resistência. Assim, no campo da Saúde Pública, tornou-se imperativo que um conceito que a muito vinha sendo utilizado sem que uma definição clara lhe fosse dada, emergisse do campo dos conceitos-sintomas para uma forma de conceito-chave: a Atenção Primária a Saúde.

Apresentada pela primeira na Grã-Bretanha, no ano de 1922, pelo Serviço Nacional de Saúde, a Atenção Primária a Saúde se propunha a ser uma forma de organizar o embrião de um sistema de saúde (que se tornaria universal no ano 1946) em três níveis de atenção: Primário, Secundária e Terciário. O nível primário serviria de porta de entrada para a população ao sistema de saúde e seria uma projeto diretor da alocação de recursos deste mesmo sistema. Explicando melhor: por estar descentralizado, regionalizado e em contato frequente com a população, tal nível de atenção seria capaz de avaliar as necessidades de sua área física de ação e alimentar com dados e novas formas de trabalho todo o sistema.

Neoliberalismo e Impactos na Saúde

Mais que um conjunto de diretrizes econômicas, o Neoliberalismo se configura como uma maneira de organizar a cadeia produtiva ou ainda as relações interpessoais constituindo-se, portanto, numa Ideologia.  As suas raízes podem ser encontradas no Liberalismo, sistema político econômico que defendia a liberdade individual em diversos campos em detrimento de uma suposta ingêrencia social. A partir disso entende-se que  as liberdades individuais estariam acima das liberdades "sociais" demandando que a livre iniciativa humana fosse a mola mestra na construção das relações sociais. Colocado de forma prática, o seu cerne está na idéia de que uma certa "mão invisível" controlaria as relações de produção gerando uma ordem benéfica a sociedade. 

Com a série de críticas que surgem a esta visão de mundo e as diversas crises geradas (a de 1929 sendo a mais famosa) o Liberalismo como política de estado entraria em torpor por alguns anos abrindo espaço para a lógica do Welfare State.

Com o fim da Segunda Guerra Mundial e a reorganização geográfica-política do mundo a idéia do Welfare State (incorporado na figura de John Maynard Keynes em função do New Deal) vai predominar nos países centrais (EUA, Europa) ainda que já passe a sofrer ataques conceituais, como é o caso do livro O Caminho da Servidão"(1944), de  Friedrich von Hayek. A hegemonia do conceito de estado forte só viria a ser abalado a partir dos anos 1970 com a Crise do Petróleo. 

Antes de tudo uma crise de superprodução cuja ponta de lança foi a reestruturação das forças produtivas da Europa e Japão, teve como resultado um processo de recessão econômica em escala mundial. Seus desdobramentos seriam os de sempre: desemprego, piora nas condições de vida, diminuição do crescimento econômico, etc. Era necessário, portanto, que se apresentassem soluções para o impasse. É aí que o receituário Neoliberal passa a ser aplicado. 

Charging Bull, Símbolo de Wall Street

Como seus conceitos já vinham sendo discutidos acadêmicamente desde os anos 1940 (criando modelos, formando economistas para o Banco Mundial e Fundo Monetário Internacional, etc...) sua aplicação seria dificultada senão pela resistência popular. Magaret Thatcher e Ronald Reagan ficariam famosos pela defesa de tal modelo em seus países, ficando famosa a citação deste ao referir-se a economia : Let the bull run free! (Deixe o búfalo correr solto!)

De forma tardia, o Brasil veria um ensaio da aplicação da cartilha Neoliberal no Governo Collor, no início dos anos 1990, e sua adoção como política de Estado a partir do governo de Fernando Henrique Cardoso. Diversos elementos no discurso da grande mídia passariam a fazer parte no nosso dia a dia. Ressucitou-se o conceito do Cidadão , oriundo do Iluminismo, em que o indivíduo é um ser cujo papel fundamental é o econômico e não o social. Aparece com força a Sociedade Civil, grupo social que não é político e nem militar, mas ainda sim o principal responsável pela sua realidade. Disto constrói-se a lógica de que o Estado inerentemente lento, corrupto e incapaz de oferecer soluções adequadas. Os problemas sociais passam a ser problemas unicamente de má gerência. A mobilização social dá lugar ao voto como única forma de transformação da realidade. Como bem coloca James Petras no seu artigo sobre Non-Governamental Organization: As ONGs no seu melhor servem a uma parcela mínima da população aliviando de forma imediata alguma das suas necessidade e, no seu comum, desorientando a todos quanto as questões profundas a serem debatidas.

Antes de tudo, o poder social de um indivíduo passa a ser visto como fluido, volátil, sem base econômica. O lifestyle substitui o conceito de classe social, dizendo que cada um tem pleno poder de escolha sobre os mais diversos campos da própria vida. Não há explicação isolada para determinado fenômeno, mas diversos. A educação, por si só, seria capaz de erradicar a pobreza. Ascensão da falácia pós-moderna. 

Assim,  dos dois últimos parágrafos, conclui-se que só é triste quem quer, só é pobre quem quer. 

Dentro da saúde o Estado mínimo neoliberal vai produzir uma reorganização do serviço de tal monta que até as relações entre os profissionais de saúde e a população serão afetadas. As ONG´s (3º setor) passam a ter papel central sendo vendidas como solução "civil" para as falhas do poder público. Assim, reforça-se a ação assistencialista ou a capacitação mínima para um mercado de trabalho incapaz de receber a pequeníssima parcela que receberá tal auxílio, lembrando-se que por mais que se force o discurso, tais organizações são intrinsicamente incapazes de substituir o Estado.

 A privatização tomará corpo na forma das OSCIPS (ONGS), OSS, FEDPs, PAS, etc...  A consolidação de uma lei de investimento para o SUS será negligenciada ou até mesmo atacada. A precarização da Saúde Pública servirá de mote para o favorecimento da Saúde Suplementar. O conteúdo programático das ações em Saúde do Ministério da Saúde será orientado por diversas Ações e Programas, centradas em necessidades sectarizadas, discutindo pouco o que as fragilidades dos mais diversos grupos teriam em comum atacando assim a essência dos problemas. O biopsicosocial passa a fazer parte das escolas do campo da saúde, ainda que possua sérias limitações epistemológicas ou permita, em grande medida, a culpabilização do doente por sua condição. A Reforma Sanitária e toda a discussão da 8ª Conferência em Saúde se esvaem como palavras escritas na areia.

O resultado das políticas Neoliberais foi sentido com vigor mundo afora. A Crise Imobiliária dos EUA e suas derivações são a mostra mais clara. Nos resta lembrar que o Colapso do Modelo Econômico em nada significa seu Colapso Ideológico.  

A Formação do SUS - Fechamento



Organograma Representando as relações do Ministério da Saúde dentro do SUS



Segue aqui a apresentação de Rondinelli Salvador Silva sobre o tema "A Formação do SUS" relativo ao encontro de 15/09/2010. No texto Análise das ações do Sistema Único de Saúde no atendimento à Contaminação por chumbo em Adrianópolis – Brasil (autores no documento) têm-se uma análise crítica das ações do SUS dentro de um cenário específico.

Formação do Sistema Único de Saúde

Produto em grande medida da 8ª Conferência em Saúde, o SUS, Sistema Único de Saúde é o nome dado a estrutura de organização dos serviços de atenção a saúde no Brasil. Suas ações vão desde medidas que visam a inserção da sociedade na tomada de decisões quanto aos rumos da saúde pública no país, até a implantação de diretrizes que guiem a maneira como a saúde é oferecida a população.

Suas raízes se encontram na Reforma Sanitária (já discutida aqui) passando pela Constituição brasileira de 1988 na qual se declara no Artigo 196 que:

A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.

No entanto o "como fazer" do SUS só seria detalhado na Lei 8080 de 1990 onde também se apresentariam seus príncipios ditos ideológicos: Universalidade, Integralidade e Igualdade. Vale ressaltar que no meio acadêmico/político é de uso comum o termo Equidade no lugar de Igualdade já que se entende que as diferenças sócio-econômicas regionais determinariam ações  segundo as respectivas necessidades.

Como vimos no debate sobre os rumos da Movimento Sanitário pós 8ª Conferência, o SUS não era um produto pronto nem o é hoje em dia. Na sua construção e estruturação atuaram diversos segmentos sociais que contavam com agenda própria, seja de príncipios ou de diretrizes, as quais geraram toda sorte de contradições. Não é de se espantar, por exemplo, a ausência de clareza em diversos pontos da sua política ou ainda a dificuldade de financiamento por falta de regulamentação na sua gênese. 

Para se entender como o SUS se estrutura, você encontra aqui um artigo muito interessante ou ainda a Cartilha Entendendo o SUS, de 2007.

Os desafios que lhe são impostos atualmente são diversos, passando por diversos campos de análise: financiamento público, participação popular, modelo de atenção a saúde, formação dos profissionais, precarização do serviço, avanço neoliberal, etc...

Sua simples defesa pela defesa pode gerar a canonização atual na qual qualquer crítica é entendida como perigo a existência sistema ou mesmo a falsa premissa de que a sua concepção não conteria erros, apenas sua implementação. No nosso debate de quarta-feira o desafio que se lança é o de se avançar no entendimento da saúde pública e o de se debater os caminhos do nosso sistema de saúde.