História do Conceito de Saúde

No último encontro do grupo apareceram algumas dúvidas sobre as concepções do adoecer. Estes dois artigos de Moacyr Scliar História do Conceito de Saúde e, principalmente, Historicidade do Conceito de Causa, de Rita de Cássia Barradas Barata esclarecem muita coisa.

Encontro 31/08/2011

Na segunda reunião da pauta "Saúde do Trabalhador", discutiremos "Afinal, o que é Saúde?".
Discutiremos o texto a seguir: Saúde e Cidadania.

Saúde e Cidadania

Durante muito tempo, predominou o entendimento de que saúde era sinônimo de ausência de doenças físicas e mentais. Nesse sentido, os serviços de saúde privilegiaram na sua organização a atenção médica curativa.

A Organização Mundial de Saúde define que "saúde é o completo bem-estar físico, mental e social e não a simples ausência de doença". Essa definição aponta para a complexidade do tema, e a reflexão mais aprofundada sobre seu significado nos leva a considerar a necessidade de ações intersetoriais e interdisciplinares no sentido de criar condições de vida saudáveis.

Atualmente, é senso comum entre a população e os militantes desse setor que o processo saúde-doença é um processo social caracterizado pelas relações dos homens com a natureza (meio ambiente, espaço, território) e com outros homens (através do trabalho e das relações sociais, culturais e políticas) num determinado espaço geográfico e num determinado tempo histórico (1). A garantia à saúde transcende, portanto, a esfera das atividades clínico-assistenciais, suscitando a necessidade de um novo paradigma que dê conta da abrangência do processo saúde-doença. Nesse sentido, a promoção à saúde aglutina o consenso político em todo o mundo e em diferentes sociedades como paradigma válido e alternativo aos enormes problemas de saúde e do sistema de saúde dos países (2).

A carta de intenções da Primeira Conferência Internacional sobre Promoção da Saúde, realizada em Ottawa, Canadá, em 1986, denominada Carta de Ottawa, assim define a promoção à saúde:

"...o processo de capacitação da comunidade para atuar na melhoria da sua qualidade de vida e saúde, incluindo maior participação no controle desse processo. Para atingir um estado de completo bem-estar físico, mental e social, os indivíduos e grupos devem saber identificar aspirações, satisfazer necessidades e modificar favoravelmente o meio ambiente... Assim, a promoção à saúde não é responsabilidade exclusiva do setor da saúde, e vai para além de um estilo de vida saudável, na direção de um bem-estar global." (10)

A Carta de Ottawa advoga que a saúde constitui o maior recurso para o desenvolvimento social, econômico e pessoal, e que é somente através das ações de promoção que as condições e recursos fundamentais para a saúde se tornam cada vez mais favoráveis. Considera que esses recursos são (6):

• paz: redução da violência;
  
  


• habitação: condições dignas de moradia, tanto em relação ao espaço físico quanto ao assentamento legal;
  
  


• educação: cumprimento do ensino compulsório, redução da evasão escolar e revisão da qualidade de ensino;
  
  


• alimentação: garantia de política municipal de geração e de mecanismos de troca de produtos alimentícios e, principalmente, garantia de alimento na mesa da família;
  
  


• renda: a geração de renda para todos e com volume compatível com a vivência;
  
  


• ecossistema saudável: ar salubre; água potável disponível 24 horas por dia; alimentos existentes em quantidade suficiente e de boa qualidade;
  
  


• o recursos renováveis: o mais importante é o próprio homem, que se renova cada vez que se recupera de um mal-estar... Os serviços de saúde devem estar aptos para atender o homem em todos os seus níveis de complexidade, seja com recursos próprios ou em parceria com outros municípios;
  
  


• justiça social e eqüidade: a iniqüidade é caracterizada pela diferença de velocidade com que o progresso atinge as pessoas... avaliada indiretamente pela área geográfica em que o cidadão reside. Dessa forma é que se busca, através do esquadrinhamento do município em territórios homogêneos, observar os determinantes e suas conseqüências ao bem-estar. A promoção da eqüidade é feita pela redução dos efeitos nocivos à salubridade e pelo reforço dos fatores positivos.

A essa Conferência seguiram-se outras três que aprofundaram o conceito de promoção à saúde. Assim, a Declaração de Adelaide (Austrália, 1988), a Declaração de Sundsvall (Suécia, 1991) e a Declaração de Bogotá (Colômbia, 1992) reforçam a crítica à organização dos serviços de saúde, reafirmando sua responsabilidade no desenvolvimento de ações de promoção, além da oferta de serviços clínicos e de urgência (10).

Nos capítulos seguintes, serão abordados métodos de planejamento e análise da situação de saúde, que poderão ser aplicados a um dado território, seja local, regional ou municipal, coerente com o conceito de saúde e as considerações aqui apresentadas.

Retirado de http://www.saude.sc.gov.br/gestores/sala_de_leitura/saude_e_cidadania/ed_02/03_01.html

Neoliberalismo e Impactos na Saúde

Mais que um conjunto de diretrizes econômicas, o Neoliberalismo se configura como uma maneira de organizar a cadeia produtiva ou ainda as relações interpessoais constituindo-se, portanto, numa Ideologia.  As suas raízes podem ser encontradas no Liberalismo, sistema político econômico que defendia a liberdade individual em diversos campos em detrimento de uma suposta ingêrencia social. A partir disso entende-se que  as liberdades individuais estariam acima das liberdades "sociais" demandando que a livre iniciativa humana fosse a mola mestra na construção das relações sociais. Colocado de forma prática, o seu cerne está na idéia de que uma certa "mão invisível" controlaria as relações de produção gerando uma ordem benéfica a sociedade. 

Com a série de críticas que surgem a esta visão de mundo e as diversas crises geradas (a de 1929 sendo a mais famosa) o Liberalismo como política de estado entraria em torpor por alguns anos abrindo espaço para a lógica do Welfare State.

Com o fim da Segunda Guerra Mundial e a reorganização geográfica-política do mundo a idéia do Welfare State (incorporado na figura de John Maynard Keynes em função do New Deal) vai predominar nos países centrais (EUA, Europa) ainda que já passe a sofrer ataques conceituais, como é o caso do livro O Caminho da Servidão"(1944), de  Friedrich von Hayek. A hegemonia do conceito de estado forte só viria a ser abalado a partir dos anos 1970 com a Crise do Petróleo. 

Antes de tudo uma crise de superprodução cuja ponta de lança foi a reestruturação das forças produtivas da Europa e Japão, teve como resultado um processo de recessão econômica em escala mundial. Seus desdobramentos seriam os de sempre: desemprego, piora nas condições de vida, diminuição do crescimento econômico, etc. Era necessário, portanto, que se apresentassem soluções para o impasse. É aí que o receituário Neoliberal passa a ser aplicado. 

Charging Bull, Símbolo de Wall Street

Como seus conceitos já vinham sendo discutidos acadêmicamente desde os anos 1940 (criando modelos, formando economistas para o Banco Mundial e Fundo Monetário Internacional, etc...) sua aplicação seria dificultada senão pela resistência popular. Magaret Thatcher e Ronald Reagan ficariam famosos pela defesa de tal modelo em seus países, ficando famosa a citação deste ao referir-se a economia : Let the bull run free! (Deixe o búfalo correr solto!)

De forma tardia, o Brasil veria um ensaio da aplicação da cartilha Neoliberal no Governo Collor, no início dos anos 1990, e sua adoção como política de Estado a partir do governo de Fernando Henrique Cardoso. Diversos elementos no discurso da grande mídia passariam a fazer parte no nosso dia a dia. Ressucitou-se o conceito do Cidadão , oriundo do Iluminismo, em que o indivíduo é um ser cujo papel fundamental é o econômico e não o social. Aparece com força a Sociedade Civil, grupo social que não é político e nem militar, mas ainda sim o principal responsável pela sua realidade. Disto constrói-se a lógica de que o Estado inerentemente lento, corrupto e incapaz de oferecer soluções adequadas. Os problemas sociais passam a ser problemas unicamente de má gerência. A mobilização social dá lugar ao voto como única forma de transformação da realidade. Como bem coloca James Petras no seu artigo sobre Non-Governamental Organization: As ONGs no seu melhor servem a uma parcela mínima da população aliviando de forma imediata alguma das suas necessidade e, no seu comum, desorientando a todos quanto as questões profundas a serem debatidas.

Antes de tudo, o poder social de um indivíduo passa a ser visto como fluido, volátil, sem base econômica. O lifestyle substitui o conceito de classe social, dizendo que cada um tem pleno poder de escolha sobre os mais diversos campos da própria vida. Não há explicação isolada para determinado fenômeno, mas diversos. A educação, por si só, seria capaz de erradicar a pobreza. Ascensão da falácia pós-moderna. 

Assim,  dos dois últimos parágrafos, conclui-se que só é triste quem quer, só é pobre quem quer. 

Dentro da saúde o Estado mínimo neoliberal vai produzir uma reorganização do serviço de tal monta que até as relações entre os profissionais de saúde e a população serão afetadas. As ONG´s (3º setor) passam a ter papel central sendo vendidas como solução "civil" para as falhas do poder público. Assim, reforça-se a ação assistencialista ou a capacitação mínima para um mercado de trabalho incapaz de receber a pequeníssima parcela que receberá tal auxílio, lembrando-se que por mais que se force o discurso, tais organizações são intrinsicamente incapazes de substituir o Estado.

 A privatização tomará corpo na forma das OSCIPS (ONGS), OSS, FEDPs, PAS, etc...  A consolidação de uma lei de investimento para o SUS será negligenciada ou até mesmo atacada. A precarização da Saúde Pública servirá de mote para o favorecimento da Saúde Suplementar. O conteúdo programático das ações em Saúde do Ministério da Saúde será orientado por diversas Ações e Programas, centradas em necessidades sectarizadas, discutindo pouco o que as fragilidades dos mais diversos grupos teriam em comum atacando assim a essência dos problemas. O biopsicosocial passa a fazer parte das escolas do campo da saúde, ainda que possua sérias limitações epistemológicas ou permita, em grande medida, a culpabilização do doente por sua condição. A Reforma Sanitária e toda a discussão da 8ª Conferência em Saúde se esvaem como palavras escritas na areia.

O resultado das políticas Neoliberais foi sentido com vigor mundo afora. A Crise Imobiliária dos EUA e suas derivações são a mostra mais clara. Nos resta lembrar que o Colapso do Modelo Econômico em nada significa seu Colapso Ideológico.