Aposentadoria, Envelhecimento e Saúde

No próximo encontro discutiremos a palestra do Professor Mauro Iasi, da UFRJ, sobre Vida, Saúde e Trabalho: Aposentividade

Essa é a primeira parte. Para assistir a palestra inteira assista aqui:

Segunda Parte

Terceira Parte

Quarta Parte

Aqui tem uma reportagem sobre a palestra.

História do Conceito de Saúde

No último encontro do grupo apareceram algumas dúvidas sobre as concepções do adoecer. Estes dois artigos de Moacyr Scliar História do Conceito de Saúde e, principalmente, Historicidade do Conceito de Causa, de Rita de Cássia Barradas Barata esclarecem muita coisa.

A Saúde da Mulher Trabalhadora

Vários estudos a este respeito têm apontado para o aumento da participação das mulheres, cujo trabalho tem se concentrado na ponta da cadeia com acentuada precariedade, caracterizando-se também pela combinação de uma ampla variedade de condições de trabalho com níveis bastante diferenciados de qualidade, remuneração e estabilidade, e, mais uma vez, com uma pronunciada divisão sexual do trabalho (Abramo, 1998; Hirata, 1998; Neves, 2000; Leite, 2004).

No Brasil, os dados do IBGE/Pnad demonstram a crescente participação feminina na População Economicamente Ativa (PEA), com uma relativa redução da participação masculina. Em 1976, a participação feminina na PEA era de 28,2%; em 2002, este número se elevou para 42,5%. Contudo, se a participação feminina na PEA foi substancial, indicando um crescimento de 47,56% entre 1976 e 2002, o mesmo não ocorreu quanto ao crescimento das mulheres no conjunto dos empregados. Em 1976, sua participação era de 30,3% e, em 2002, de 35,8%, indicando um crescimento de apenas 18,15% nesse período. Estes dados são indicativos de que os processos de reestruturação produtiva têm ampliado a participação da mulher no mercado de trabalho, contudo, esta inserção não tem ocorrido na forma do emprego formal, mas em atividades informais e precárias.

Outro dado significativo de discriminação sexual refere-se à remuneração. O percentual de mulheres que recebem as faixas salariais (até 2 salários mínimos) é superior ao dos homens, sendo que o percentual de homens que recebem as maiores faixas salariais (mais de 10 salários mínimos) é superior ao das mulheres. Por sua vez, o número de mulheres que não possuem rendimentos é superior ao dos homens.

A maior inserção da mulher no mercado de trabalho também não significa uma distribuição mais eqüitativa dos afazeres domésticos; as mulheres continuam dedicando maior tempo a estas atividades do que os homens. Esse papel feminino, de responsável pelas tarefas domésticas, construído culturalmente, tem sido utilizado como argumento para a precarização do trabalho feminino, mediante a contratação de mulheres com jornada de trabalho parcial e  salário reduzido.

Neves (2001), ao analisar a reestruturação da cadeia produtiva da FIAT em Betim (MG), concluiu que os processos de reestruturação adotados por essa empresa constituem uma cadeia de subcontratação, que concentra trabalhadores jovens com maior escolaridade e do sexo masculino na montadora. Por outro lado, as empresas situadas nos níveis mais baixos da cadeia produtiva, que exercem atividades com menor exigência tecnológica, concentram maior número de trabalhadoras. Nesse estudo, a autora também confirma que o processo de reestruturação produtiva e de mudanças tecnológicas não modificou as formas de inserção de homens e mulheres no mercado de trabalho. Ao contrário, reforçou as situações históricas de subordinação da mulher na sociedade.

As formas de inserção de homens e mulheres no mercado de trabalho revelam as representações sobre o gênero masculino e feminino construídos culturalmente, ou seja, essas representações culturais são a base da divisão sexual do trabalho, “estabelecendo ‘os lugares’ a que estão destinados homens e mulheres desde a inserção no mercado de trabalho, as estratégias de qualificação e os postos de trabalho a serem ocupados” (Neves, 2001, p. 107)

Eu não acredito que existam qualidades, valores, modos de vida especificamente femininos: seria admitir a existência de uma natureza feminina, quer dizer, aderir a um mito inventado pelos homens para prender as mulheres na sua condição de oprimidas. Não se trata para a mulher de se afirmar como mulher, mas de tornar-se ser humano na sua integridade – Simone de Beauvoir

Retirado de:

 http://www.scielo.br/pdf/se/v22n1/v22n1a02.pdf

 http://www.observarh.org.br/observarh/repertorio/Repertorio_ObservaRH/ENSPSA-FIOCRUZ/Analise_forca_trabalho.pdf

Patrão e empregado adoecem igual?

Os problemas de saúde dos trabalhadores estão intimamente relacionados com o grau de desenvolvimento alcançado por um país ou uma  região. Os avanços tecnológicos e as mudanças industriais redefiniram o cenário do trabalho no Brasil, com a passagem de uma economia primariamente agrária e de mineração para uma economia industrial, com ênfase nas atividades de comércio e serviço. As características desse processo de transição tiveram por conseqüência importantes problemas sociais e econômicos que se expressam, por exemplo, por um crescimento constante do setor informal, salários baixos, maior insegurança no emprego e grandes diferenças sociais e regionais no que se refere a desemprego e trabalho infantil.

Estudos mostram que o desemprego, o trabalho informal e a exclusão do mercado de trabalho estão associados a uma pior condição de saúde entre adultos brasileiros, independentemente de características sociodemográficas como escolaridade, renda e região de residência (Giatti, L e Barreto SM, 2006).  

A estes problemas se associam o deterioramento das condições de trabalho e crescentes danos ambientais. Os acidentes de trabalho são um dos subprodutos destas tendências, juntamente com uma grande carga de doenças profissionais e doenças relacionadas ao trabalho, cujas conseqüências contribuem para o agravamento dos problemas sociais que o país enfrenta. Acompanhando as grandes diferenças no desenvolvimento social e econômico das diversas regiões do Brasil, as características da saúde dos trabalhadores e das lesões e doenças relacionadas ao trabalho mostram um padrão misto, caracterizando uma carga dupla de doenças. Verifica-se a presença de algumas doenças já controladas em países desenvolvidos,

como a silicose e outras pneumoconioses, envenenamento por chumbo, asbestose, mesotelioma relacionado com o asbesto, ao lado de outras “novas” doenças relacionadas ao trabalho como afecções musculoesqueléticas (como a síndrome do tunel do carpo e outras), doenças dermatológicas causadas por compostos químicos, além dos sintomas e desordens mentais relacionadas ao stress, como a síndrome do burn-out. A combinação de formas tradicionais e novas de organização do trabalho acaba por determinar altos níveis de exposição aos perigos químicos e físicos, tarefas repetitivas, excessivo uso de força, posturas inadequadas, exposição ao stress e fatores psicossociais, causando sofrimento e incapacidades temporárias e de longo prazo (Gómez e Lacaz, 2005).

Contrariamente às doenças “profissionais” tradicionais, a identificação do grau de relação com o trabalho destas novas doenças associadas a condições modernas de trabalho, cuja importância é crescente, depende de estudos epidemiológicos que comparem diferentes grupos de trabalhadores, classificados de acordo com o tipo de trabalho, o tipo de ocupação e/ou o tipo de empresa (Schilling, 1984).  Apesar da importância da carga de doenças e das lesões  relacionadas ao trabalho, as estatísticas nacionais e os dados epidemiológicos ainda são dispersos e de baixa qualidade. O Ministério da Previdência Social produz relatórios anuais, que se limitam aos trabalhadores formais, excluindo também os empregados públicos civis e militares. Os dados do Sistema Único de Saúde (SUS), a respeito de lesões e doenças relacionadas ao trabalho, são de baixa confiabilidade, apesar da recente obrigação legal de relatá-los às autoridades de saúde pública (Binder e Cordeiro, 2003).

Apesar da importância da carga de doenças e das lesões  relacionadas ao trabalho, as estatísticas nacionais e os dados epidemiológicos ainda são dispersos e de baixa qualidade. O Ministério da Previdência Social produz relatórios anuais, que se limitam aos trabalhadores formais, excluindo também os empregados públicos civis e militares. Os dados do Sistema Único de Saúde (SUS), a respeito de lesões e doenças relacionadas ao trabalho, são de baixa confiabilidade, apesar da recente obrigação legal de relatá-los às autoridades de saúde pública (Binder e Cordeiro, 2003).

De acordo com os dados oficiais, referentes unicamente aos trabalhadores formais, 2.700 trabalhadores morreram em 2005 e 491.000 ficaram fora do trabalho, recebendo benefícios do seguro do trabalhador. Ao longo dos últimos 20 anos, vem ocorrendo uma diminuição constante dos acidentes de trabalho fatais, com uma queda de incidência de 26,2 por 100.000 (estimada em 1990) para 11,4  por 100.000 em 2003, correspondendo a uma redução de 56,5% (Santana et al, 2005). Esta tendência foi interpretada como resultante do aumento da participação do setor terciário na economia (o setor de serviços), onde os riscos ocupacionais de acidentes são usualmente baixos e também pela migração dos trabalhadores formais para a economia informal (Wünsch Filho, 1999, 2004).  Esta tendência de declínio foi também atribuída a mudanças no sistema de notificação (Fachini et al, 2005), já que não há nenhuma evidência de que foram adotadas no país ações eficazes para a prevenção.

Retirado de: http://www.cndss.fiocruz.br/pdf/home/relatorio.pdf

Encontro 31/08/2011

Na segunda reunião da pauta "Saúde do Trabalhador", discutiremos "Afinal, o que é Saúde?".
Discutiremos o texto a seguir: Saúde e Cidadania.

Saúde e Cidadania

Durante muito tempo, predominou o entendimento de que saúde era sinônimo de ausência de doenças físicas e mentais. Nesse sentido, os serviços de saúde privilegiaram na sua organização a atenção médica curativa.

A Organização Mundial de Saúde define que "saúde é o completo bem-estar físico, mental e social e não a simples ausência de doença". Essa definição aponta para a complexidade do tema, e a reflexão mais aprofundada sobre seu significado nos leva a considerar a necessidade de ações intersetoriais e interdisciplinares no sentido de criar condições de vida saudáveis.

Atualmente, é senso comum entre a população e os militantes desse setor que o processo saúde-doença é um processo social caracterizado pelas relações dos homens com a natureza (meio ambiente, espaço, território) e com outros homens (através do trabalho e das relações sociais, culturais e políticas) num determinado espaço geográfico e num determinado tempo histórico (1). A garantia à saúde transcende, portanto, a esfera das atividades clínico-assistenciais, suscitando a necessidade de um novo paradigma que dê conta da abrangência do processo saúde-doença. Nesse sentido, a promoção à saúde aglutina o consenso político em todo o mundo e em diferentes sociedades como paradigma válido e alternativo aos enormes problemas de saúde e do sistema de saúde dos países (2).

A carta de intenções da Primeira Conferência Internacional sobre Promoção da Saúde, realizada em Ottawa, Canadá, em 1986, denominada Carta de Ottawa, assim define a promoção à saúde:

"...o processo de capacitação da comunidade para atuar na melhoria da sua qualidade de vida e saúde, incluindo maior participação no controle desse processo. Para atingir um estado de completo bem-estar físico, mental e social, os indivíduos e grupos devem saber identificar aspirações, satisfazer necessidades e modificar favoravelmente o meio ambiente... Assim, a promoção à saúde não é responsabilidade exclusiva do setor da saúde, e vai para além de um estilo de vida saudável, na direção de um bem-estar global." (10)

A Carta de Ottawa advoga que a saúde constitui o maior recurso para o desenvolvimento social, econômico e pessoal, e que é somente através das ações de promoção que as condições e recursos fundamentais para a saúde se tornam cada vez mais favoráveis. Considera que esses recursos são (6):

• paz: redução da violência;
  
  


• habitação: condições dignas de moradia, tanto em relação ao espaço físico quanto ao assentamento legal;
  
  


• educação: cumprimento do ensino compulsório, redução da evasão escolar e revisão da qualidade de ensino;
  
  


• alimentação: garantia de política municipal de geração e de mecanismos de troca de produtos alimentícios e, principalmente, garantia de alimento na mesa da família;
  
  


• renda: a geração de renda para todos e com volume compatível com a vivência;
  
  


• ecossistema saudável: ar salubre; água potável disponível 24 horas por dia; alimentos existentes em quantidade suficiente e de boa qualidade;
  
  


• o recursos renováveis: o mais importante é o próprio homem, que se renova cada vez que se recupera de um mal-estar... Os serviços de saúde devem estar aptos para atender o homem em todos os seus níveis de complexidade, seja com recursos próprios ou em parceria com outros municípios;
  
  


• justiça social e eqüidade: a iniqüidade é caracterizada pela diferença de velocidade com que o progresso atinge as pessoas... avaliada indiretamente pela área geográfica em que o cidadão reside. Dessa forma é que se busca, através do esquadrinhamento do município em territórios homogêneos, observar os determinantes e suas conseqüências ao bem-estar. A promoção da eqüidade é feita pela redução dos efeitos nocivos à salubridade e pelo reforço dos fatores positivos.

A essa Conferência seguiram-se outras três que aprofundaram o conceito de promoção à saúde. Assim, a Declaração de Adelaide (Austrália, 1988), a Declaração de Sundsvall (Suécia, 1991) e a Declaração de Bogotá (Colômbia, 1992) reforçam a crítica à organização dos serviços de saúde, reafirmando sua responsabilidade no desenvolvimento de ações de promoção, além da oferta de serviços clínicos e de urgência (10).

Nos capítulos seguintes, serão abordados métodos de planejamento e análise da situação de saúde, que poderão ser aplicados a um dado território, seja local, regional ou municipal, coerente com o conceito de saúde e as considerações aqui apresentadas.

Retirado de http://www.saude.sc.gov.br/gestores/sala_de_leitura/saude_e_cidadania/ed_02/03_01.html

Texto de acúmulo - 24/08

No Brasil, em 2007, foram registrados 653.090 acidentes e doenças do trabalho entre os trabalhadores assegurados da Previdência Social. Entre esses registros, contabilizou-se 20.786 doenças relacionadas ao trabalho. Parte destes acidentes e doenças teve como consequência o afastamento das atividades de 580.592 trabalhadores devido à incapacidade temporária (298.896 até 15 dias e 281.696 com tempo de afastamento superior a 15 dias), 8.504 trabalhadores por incapacidade permanente, e 2.804 óbitos. Esses são dados do INSS. Como o Brasil não possui um sistema de vigilância epidemiológica em saúde do trabalhador efetiva, possivelmente os dados são bem piores do que esses: são maiores os acidentes de trabalho e doenças relacionadas ao trabalho. Para a OIT (Organização Internacional do Trabalho), esses dados justificam a localização do Brasil no quarto lugar em mortes devido ao trabalho em todo o mundo. Possivelmente, devido à agudização do processo de precarização e às parcas políticas em saúde do trabalhador, de 2007 até 2009, esses casos aumentaram de forma importante. Como se pode perceber, no nosso país, muitos trabalhadores são vítimas de doenças relacionadas ao trabalho, como distúrbio osteomusculares (como a LER-DORT), perdas auditivas e doenças de ordem psicológicas (como depressão e síndrome do pânico). O ambiente de trabalho se transforma num local de risco para a saúde e a vida do trabalhador. O principal fator dessa realidade não é a falta de capacitação do trabalhador para a atividade, não saber operar a máquina ou se distrair, provocando acidentes. É sim o modo de produção. A culpabilização do trabalhador pelas doenças e acidentes do trabalho é sempre a primeira saída para a problemática da saúde. Até o estilo de vida, a alimentação e a falta de descanso são desculpas utilizadas pelas empresas para tentar provar a inexistência de nexo das doenças ou acidentes com o trabalho. Contudo, nenhuma dessas questões são escolhas dos trabalhadores e sim imposições do próprio sistema. O cansaço permanente provocado pelo excesso de trabalho, as restrições compulsórias ocasionadas pela baixa renda e as pressões emocionais que fazem, inclusive, os operários trabalharem sem saúde com medo de serem demitidos são, portanto, desconsideradas como fatores de adoecimento e de aumento dos índices de acidentes no trabalho.

Com a crise econômica, os níveis de exploração experimentam limites bastante superiores de intensificação do trabalho, obrigando os trabalhadores a pagarem pela crise trabalhando dobrado de modo a recompensar as demissões. E nesse contexto de maior volume e ritmo do trabalho a questão da saúde com certeza vai submergir revelando a ponta do iceberg. Nas suas profundezas deve revelar as conseqüências dos freqüentes cortes no financiamento da saúde, da falta de resposta do SUS a essa problemática e da ausência do Estado na questão de políticas de saúde que transforme as condições de trabalho e promova saúde.

Seria um erro aqui afirmar que, em todo esse processo de mudanças no trabalho, não existiram discussões sobre a saúde dos trabalhadores e elaboração de práticas visando minimizar os efeitos do trabalho na saúde. Sim, existem teorias que orientaram modificações ergonômicas no ambiente (como máquinas e instrumentos), programas de assistência à saúde e de prevenção a acidentes ocupacionais. A tecnologia, a introdução de máquinas computadorizadas que exigem menos esforço físico na operacionalização e que possuem ajustes de segurança, reduziram os acidentes de trabalho mais graves, como perdas de membros ou mortes. No entanto, essas ações significaram, em ultima instância, adaptações do homem ao trabalho visando à intensificação da atividade e, assim, aumento da produtividade. Não existe melhoria real da qualidade de saúde dos trabalhadores, a exploração persiste e as doenças também.

Nesse sentido, a saúde dos trabalhadores sempre foi uma preocupação para o patrão, muito embora, esse conceito não tenha a mesma significação do que atribuímos. Para o dono de empresa, a saúde do trabalhador limita-se às condições físicas e mentais que lhe permitem trabalhar por horas sem permitir a queda da produtividade, sem faltar ao serviço e sem atrapalhar a execução do mesmo. A preocupação real do chefe é explorar ao máximo antes do aparecimento da doença, e para isso vale inovações na tecnologia e exercícios de relaxamento antes da atividade produtiva. Quando a doença se torna visível, ou seja, quando a produtividade diminui, a resposta que a empresa dá ao trabalhador é punição, assédio moral e demissão, a substituição por outro trabalhador sadio. A real preocupação é manter a força de trabalho sadia e produtiva.

Núcleo de Estudos em Saúde Pública

Conceitos de Saúde-2: Fechamento

A discussão em nossa última reunião, no dia 18/08/10, foi baseada na Determinação Social do Processo Saúde-Doença.
As apresentações de Rondinelli Salvador Silva e de Tiago Cherbo se encontram aqui e aqui respectivamente. Se houver problema na apresentação do Google Docs, basta baixar o arquivo usando o recurso do site de exibição.
Devido ao grande debate, interessante e acalorado, nos levou a colocar mais texto para subsidiarem outras discussões ainda mais explosivas!

Aqui você encontrará a Cartilha do Programa Nacional de Humanização- HumanizaSUS.

Além do mais, aqui está um artigo muito interessante que discute a questão da Humanização.

Se quiser dar uma espiada no número de ações e programa governamentais do Ministério da Saúde, veja aqui.

Se ficou em dúvida, sobre as ações e o que é o Banco Mundial, é só clicar!

(português) (inglês)

E para aprofundar ainda mais, segue um texto muito interessante: CONTRIBUIÇÕES PARA O DEBATE DE SAÚDE

Para aqueles que ainda não conhecem, vale a pena dar uma olhada no Relatório Nacional de Determinantes Sociais. Apesar das grandes contradições intrínsecas a ele, o texto apresenta um avanço do entendimento das ações em saúde.

Com isso, deu até a origem deste vídeo com a Sandra de Sá! Aproveite!