Produto em grande medida da 8ª Conferência em Saúde, o SUS, Sistema Único de Saúde é o nome dado a estrutura de organização dos serviços de atenção a saúde no Brasil. Suas ações vão desde medidas que visam a inserção da sociedade na tomada de decisões quanto aos rumos da saúde pública no país, até a implantação de diretrizes que guiem a maneira como a saúde é oferecida a população.
Suas raízes se encontram na Reforma Sanitária (já discutida aqui) passando pela Constituição brasileira de 1988 na qual se declara no Artigo 196 que:
A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.
No entanto o "como fazer" do SUS só seria detalhado na Lei 8080 de 1990 onde também se apresentariam seus príncipios ditos ideológicos: Universalidade, Integralidade e Igualdade. Vale ressaltar que no meio acadêmico/político é de uso comum o termo Equidade no lugar de Igualdade já que se entende que as diferenças sócio-econômicas regionais determinariam ações segundo as respectivas necessidades.
Como vimos no debate sobre os rumos da Movimento Sanitário pós 8ª Conferência, o SUS não era um produto pronto nem o é hoje em dia. Na sua construção e estruturação atuaram diversos segmentos sociais que contavam com agenda própria, seja de príncipios ou de diretrizes, as quais geraram toda sorte de contradições. Não é de se espantar, por exemplo, a ausência de clareza em diversos pontos da sua política ou ainda a dificuldade de financiamento por falta de regulamentação na sua gênese.
Para se entender como o SUS se estrutura, você encontra aqui um artigo muito interessante ou ainda a Cartilha Entendendo o SUS, de 2007.
Os desafios que lhe são impostos atualmente são diversos, passando por diversos campos de análise: financiamento público, participação popular, modelo de atenção a saúde, formação dos profissionais, precarização do serviço, avanço neoliberal, etc...
Sua simples defesa pela defesa pode gerar a canonização atual na qual qualquer crítica é entendida como perigo a existência sistema ou mesmo a falsa premissa de que a sua concepção não conteria erros, apenas sua implementação. No nosso debate de quarta-feira o desafio que se lança é o de se avançar no entendimento da saúde pública e o de se debater os caminhos do nosso sistema de saúde.
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