Trabalho Enlouquece?

Em 18 de março de 1994, Zero Hora, jornal diário porto-alegrense, publica uma matéria com o título 'Empregado humilhado ficou paralítico'. A reportagem relata o caso de um metalúrgico que havia perdido a voz e o movimento das pernas após ser humilhado pela chefia. Segundo a mesma reportagem, o trabalhador, examinado por uma psicóloga do Centro de Referência em Saúde do Trabalhador local, teve o seu estado descrito como "sofrimento mental desencadeado no trabalho", parecer que o setor de perícias do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) levou em consideração ao incluí-lo no seguro-doença.

O reconhecimento de nexo causal pelos órgãos previdenciários entre o trabalho e um transtorno psíquico não é comum, tanto que o inusitado da ocorrência mereceu espaço na mídia local. Também, a participação de uma psicóloga na elaboração do diagnóstico cujo parecer subsidiou a decisão da perícia do INSS, aponta para uma demanda que vem crescendo no âmbito da psicologia.

A discussão acerca do nexo causal voltou à cena com a edição da medida provisória de número 316, em 11 de agosto de 2006, apresentada pelo governo federal, que prevê o nexo técnico-epidemiológico. Tal medida inverte o ônus da prova em alguns casos ao determinar o registro automático como doença relacionada ao trabalho de determinadas patologias em função de altas incidências em determinados ambientes de trabalho.

Os vínculos entre o trabalho e o adoecimento psíquico vêm ganhando visibilidade crescente. Corroboram para essa visibilidade o número elevado de casos de depressão e suicídio entre a população rural associado ao uso indiscriminado de agrotóxicos (Ministério da Saúde, 2001; Silva, Novato-Silva, Faria & Pinheiro, 2005) e o número crescente de transtornos mentais entre trabalhadores que vivenciaram processos de reestruturação produtiva nos seus locais de trabalho (Chanlat, 1996; Fonseca, 2002; Lima, 1995; Ministério da Saúde, 2001).

Também é crescente o número de trabalhadores acometidos por agravos mentais. Segundo estimativas da World Health Organization ([WHO], 1985), os chamados transtornos mentais menores acometem cerca de 30% dos trabalhadores ocupados e os transtornos mentais graves, cerca de 5 a 10%. No Brasil, segundo estatísticas do INSS, os transtornos mentais ocupam a 3ª posição entre as causas de concessão de benefícios previdenciários (Ministério da Saúde, 2001).

O quadro atual demanda do psicólogo, nos seus diferentes campos de atuação, re-significar a função do trabalho no processo de saúde/doença mental. Re-significar já que na história da psicologia como ciência e profissão, o trabalho ocupou, de modo geral, uma posição secundária, constituindo-se tão somente como um campo de aplicação dos conhecimentos psicológicos ou como um dos indicativos de uma vida adaptada e 'normal'.

Este texto examina a interlocução entre trabalho e saúde/doença mental no percurso histórico da psicologia. Também, apresenta e discute alguns procedimentos, no âmbito da psicologia, referentes ao diagnóstico e ao nexo causal entre trabalho e quadros psicopatológicos, com base no Decreto nº 3048/99¹ (com suas posteriores alterações) (Ministério da Previdência e Assistência Social, 1999) que trata sobre a regulamentação das doenças profissionais e do trabalho e, na Portaria 1339/99² (Ministério da Saúde, 1999) que traz a lista legal de doenças relacionadas ao trabalho.

A inserção do psicólogo nas equipes de saúde pública, nos vários espaços institucionais como escolas, hospitais, organizações empresariais, sindicatos, etc. e na clínica privada requer um instrumental teórico e metodológico que lhe permita estabelecer o nexo causal entre o trabalho e o adoecimento mental em acordo com as regras da legislação brasileira. O campo da saúde do trabalhador se mostra como um campo promissor para o exercício profissional da psicologia e, ainda, não há uma adequada formação para atuar nesta área, inclusive no que se refere à determinação do nexo causal.

Extraído de: http://www.scielo.br/pdf/psoc/v19nspe/v19nspea15.pdf

                   http://www.prt18.mpt.gov.br/eventos/2006/saude_mental/anais/artigos/Maria_Elizabeth_Antunes_Lima.pdf