quarta-feira, 20 de outubro de 2010

Atenção Básica - Fechamento


O último encontro do Nesp resultou numa forte discussão sobre os rumos da Atenção Básica no Brasil. A importância estratégica deste nível de atenção e o seu impacto na sociedade explicam o porquê do surgimento das suas grandes contradições quando levamos em consideração a existência de intesses divergentes na sua concepção e posterior organização. A apresentação de Rondinelli Salvador Silva encontra-se aqui e a de Guilherme B. Shimocomaqui aqui. Vale ressaltar que em caso de dúvidas quanto ao espaço basta visitar o Diretório Acadêmico Cristiano Altenfelder - Daca - para mais informações ou ir aos encontros na Faculdade de Medicina de Marília - Famema, nas datas e horários contidos na agenda do Blog.
Os conceitos que permeiam a sua implantação já oferecem dificuldades per se. Quando a Regionalização e a Descentralização são pensadas no contexto brasileiro, seus números assustam. Território de grandeza continental, população na casa de duas centenas de milhões e uma estrutura de saúde altamente centralizada no Governo Federal como herança. Mas os desafios vão além disso. Se pensarmos a Atenção Básica em dois eixos, um de Príncípios e outro de Diretrizes, veremos o quão complexa situação se torna.



Princípios:

Não é dos principios do SUS que se trata essa análise, mas sim dos elementos inseridos no discurso da Atenção Básica de forma recorrente: Saúde da Família, Comunidade,  Cidadania, Participação da Comunidade (Participação Social em Saúde). 

Se por um lado a possibilidade de estender as ações em saúde ao interior de cada família abrangida pelo Programa Saúde da Família, por exemplo, possibilita a construção de fortes vínculos entre os profissionais e a população atendida levando a imensos ganhos em diversos aspectos da assistência, possibilita também uma séria fragmentação da percepção destes dois atores quanto ao seu papel e o limite das suas ações.
Se pensarmos a família (ou o proprio sujeito do cuidado) como epicentro das ações corre-se o risco de dissociar aquele contexto no tempo e no espaço. Assim, as tecnologias terapêuticas de uma dada Unidade de Atenção Básica (USF, por exemplo) passam a ser encaradas em toda a sua potencilidade independentemente das contradições a que tal tecnologia seja aplicada. Explicando melhor: as ações no campo da saúde da família se tornam responsáveis pela resolução de problemas que estão além da sua capacidade. Por exemplo o caso da desnutrição que deixa de se problema social e passa ser meta de números a ser superada nos bancos de dado de cada unidade.
Por outro lado estende-se ao longo da Atenção Básica a responsabilidade de liderança local. Mas veja, se o Estado é pensado como ente articulado, ainda que em unidades independentes, é interessante notar que o conflito entre os seus setores só é tolerado na medida em que os interesses do próprio Estado (ou melhor, da tecnocracia que compõe este Estado) não está em jogo. Portanto, se por um lado vigilância quando as condições locais ganham um reforço de peso, por outro o foco nesta "única vigilância de peso" permite que interesses do Estado sejam colocados acima.
A noção de Comunidade também merece atenção especial. Por carregar diferentes definições dentro dos diferentes campos do conhecimento (até concepções diferentes dentro de um mesmo campo). A Cartilha SUS de A a Z traz o termo diversas vezes mas só se preocupa em explanar sobre Comunidade Quilombola. Pois bem!
Paraisópolis e Morumbi. Exemplo de Comunidade





Se a comunidade é o campo das ações da atenção básica (veja, a centralidade na família pode ser entendida como necessidade do PSF) chegamos às mesmas fragilidades, mas numa escala maior. Não bastase a fragmentação das ações do SUS na forma de Programas/Ações (pode ser entendido como influência de uma concepção pós-moderna em saúde) ou na forma de Campanhas (reflexo da forte influência do Sanitarismo), o próprio ambiente se torna aqui o palco principal dos conflitos. E de novo, isso não é de todo mentira, mas também não o é de todo verdade. Se por um lado este ente chamado comunidade possui autonomia suficiente sobre diversos elementos da sua realidades, por outro não tem forças para alterar aspectos fundamentais da sua realidade. Não é tarefa impossível (será?) lutar por acesso a coleta de lixo. Mas conforme os interesses da "comunidade" se tornam conflitantes com forças maiores, maior também se torna a necessidade de articulação com outros movimentos sociais.
Isso se torna ainda mais impactante quando na tal Comunidade interesses irreconciliáveis se colocam. A Saúde do Trabalhador por exemplo: como atuar de maneira adequada dentro de um grupo social no qual dois grupos mantém interesses inerentemente antagônicos. Ou seja, como lidar com o fato de que a busca por maior produtividade dentro do setor produtivo implica na piora na qualidade de vida dos trabalhadores.
Que Comunidade é essa que permite a existência de relações tão contraditórias?
Aí chegamos a questão da definição do termo de novo. Se comunidade implica em comunhão, objetivos coletivos claros e da vontade da maioria fica claro que sua potencialidade pela construção do bem comum é maior que a comunidade definida como conjunto de pessoas que coabitam determinado local em determinado tempo sem se entender como grupo comum. Quando pensamos em comunidade no contexto brasileiro, do que exatamente estamos falando?
COMUS
As mesmas liberdades conceituais são dadas a Participação Popular e Cidadania. Aliás, Participação Popular contém definição nos termos da lei quanto as Conselhos de Saúde (conselhos com poder deliberativo). Mas sem uma população formada para tal participação, como se realiza esta participação? Enquanto a população não se organiza como unidade capaz de demandar ações na saúde pública a mesma é culpabilizada por não entender (ou fazer uso) dos mecanismos que lhe são garantidos por lei. Ou ainda, a organização popular faria realmente uso da via institucional para construir as mudanças que lhe pareçam melhor? De novo chegamos a mesma discussão sobre a maneira como o Estado se articula e como os seus interesses, quando confrontados com o da Sociedade, se tornam priorátios.
A situação se complica ainda mais quanto ao papel do profissional de saúde frente a população. Por ser a ponta de lança do sistema, seus ouvidos se tornam a maior fonte de aquisição de informações sobre as percepções dos indivíduos atendidos quanto a qualidade do serviço. Mas eles são treinados para isso? São capazes de manter autonomia das próprias ações quando seu contrato de trabalho pode ser rompido a qualquer momento, como é o caso da maioria dos trabalhadores da Atenção Básica no Brasil? (vide as Organizações Sociais de Saúde - OSS


T. H. Marshall, autor de Cidadania
e Classe Social - 1950.
Quando se fala de Cidadania encontra-se a mesma liberdade conceitual que a Comunidade carrega. Mas se tomamos a obra "Cidadania e Classe Social" de T. H. Marshall, teórico que se devota uma grande carga de preocupação quando a temática Saúde (daí, por exemplo, sua presença na Cartilha MultiplicaSUS), veremos que a definição de Cidadania mais amplamente utilizada também tem a sua carga de contradições. Veja como Marshall define Cidadania: segundo Marshall, é a participação integral do indivíduo na comunidade política; tal participação se manifestando, por exemplo, como lealdade ao padrão de civilização aí vigente e à sua herança social, e como acesso ao bem-estar e à segurança materiais aí alcançados.
Além de vaga (não se define de qual forma se dá esta participação, as formas de organização sociais envolvidas, etc) a percepção do autor apresenta inúmeras limitações como veremos a seguir. Antes disso é necessário lembrar que como intelectual liberal, Marshall verá uma corrente de eventos na construção social a partir do Iluminismo que levará a conquista de Direitos Políticos - contretizados no direito ao voto e a ser eleito, Direitos Civis - direito ao livre pensamento, a livre associação, a celebração de contratos, a aquisição e manutenção da propriedade, bem como acesso aos meios de se garantir tais direitos - e então os Direitos Sociais - direito a um mínimo de bem estar e segurança sociais. Reforço o termo mínimo (vago e, portanto, preocupante).
A concretização de tais direitos demandará a existência de elementos institucionais específicos, ou seja, o Estado e todo tipo de organização em seu entorno (advogados, aparato eleitoral, etc). Não basta a lei, portanto. Desta incongruência o autor se safa.
No entanto o seu esquema teórico, muito provavelmente em função da sua, de certa forma, contemporaneidade  com o Movimento Cartista, coloca a pressão popular como elemento fundamental na construção dos Direitos já citados. No entanto a outorga desses direitos ficaria a critério das classes dominantes e da burocracia do Estado e espera que tal coexistência legitime a forma como a sociedade se organiza.
Se os Direitos são "conquistados" desta forma e são eles a base da Cidadania então chegamos a um problema sério. Duas classes sociais com interesses contrários com, em princípio, forças desiguais. Enquanto a classe dominante, das mais diversas formas, mantem o Estado como sua grande força - lembrando que Marshall, como Liberal, indentificará os donos dos meios de produção como classe dominante - para promover seus interesses, os trabalhadores terão sua capacidade de formação teórica e de autoorganização. Portanto, diferente do que previu o autor, os Direitos (e por conseguinte a Cidadania) não serão apenas outorgados pelo Estado, mas antes de tudo, concedidos. Sim, concedidos na medida na inevitabilidade de um processo de rompimento da forma de organização social em função de outra na qual os que não tem passem a ter poder sobre os elementos que fazem a classe dominante, dominante. Ou seja, os meios de produção.
Se toda a Cidadania é uma forma de concessão com objetivos bem estabelecidos, como está na base da lógica do SUS (lembremos que Marshall é o autor preferido nas Cartilhas) então além de desvirtuar o debate sobre a real viabilidade na busca dos direitos na saúde (Direitos Sociais, certo?) por duas vias:

1) Graças ao sistema  no qual pressão popular só pode gerar para esta mesma população ganhos ilusórios, ou seja, ganhos que a priori melhoram as condições de vida mas que a posteriori são compensados das mais diversas formas.

2) Ao se tornar discurso hegemônico confunde os fins com os meios. Os Direitos só são realmente consquistados por quem tem as mesmas condições da classe dominante do autor. Ou seja, por mais que o jogo político permita que o eleitor escolha determinados indivíduos para governar um país, tais indivíduos estarão sempre articulados com quem já domina o Estado (e portanto a Sociedade?) de tal forma a não causar reais mudanças nas relações sociais.

Além disso o indivíuo cidadão é aquele que usufrui dos Direitos consquistados, sendo este o maior objetivo da Atenção Básica, por exemplo. Ser um elemento que garante à "Comunidade" a "Cidadania". Sem nunca discutir de fato que Cidadania é esta ou ainda se existiriam outras formas de cidadania.


Diretrizes:

De novo vale lembrar que aqui não falamos das diretrizes do SUS, mas sim das formas de organização do serviço que fazem parte do discurso corrente sem que se faça, na maior parte do mundo, nenhuma reflexão sobre elas. A ênfase na Gestão do Setor, o Trabalho Multiprofissional, e a Fragmentação da Atenção.
Não é incomum ouvir que o problema do setor de saúde é a má gestão do sistema. Seja por corrupção, por má organização dos seus instrumentos ou da falta de pessoal devidamente capacidado. É claro que esse é um tópico importantíssimo. Mesmo que as necessidades da população fossem plenamente atendidas, a necessidade de discutir a organização do serviço não seria inútil. Afinal a busca pela melhor forma de investir os recursos deveria ser um tema central a toda organização que se dispõe a garantir sua eficiência, eficácia e efetividade.
Mas no nosso caso o problema central não é esse. E isso deve ser reforçado de diversas formas, haja vista que existem, no campo da administração/gestão, diversas formas de se organizar um serviço. Portanto corre-se o risco a todo tempo de buscar na mudança das formas de coordenação de trabalho a solução dos problemas. Ou pior, corre-se o risco de se trocar gato por lebre, já que não é de hoje que modelos de gestão/administração ganham uma maquiagem aqui ou lá, roupa nova, um nome sonoro e são vendidas como uma forma "moderna" de se lidar com a saúde.
O SUS é um sistema nacional de saúde, que interliga diversos serviços e que demanda, portanto, uma série de condições para o seu funcionamento nos termos da lei. Se o seu objetivo é oferecer o que há de melhor, e não entendamos o melhor como o mais caro, então vemos que a sua organização importa. E muito. Mas, por outro lado, se observamos os números envolvidos - 190 milhões de habitantes, 3 níveis de atenção, diversidade étnica, condições econômicas e peculiaridades regionais as mais diversas, dentre outros, não é difícil concluir que os recursos financeiros demandados são muitos. Aliás, do tamanho dos desafios que se impõem para a realizar plena do SUS, ou seja, imensos!
Portanto centrar a discussão na organização sem antes falar em financiamento é o mesmo que discutir como será a mesa para o jantar sem saber se tem comida pra todo mundo. E isso é prática comum. Vamos fazer uma brincadeira. Compare o número de artigos sobre os tópicos "financiamento em saúde" e "gestão em saúde" no Scielo e depois disso no Google. No Scielo o resultado é de 250 x 763. No Google a coisa fica ainda mais complica. A diferença é de 3 vezes, ou melhor 3.950.00012.400.000 (não deixe de clicar nos links para ver o resultado das pesquisas). Admito que seria necessário uma análise mais profunda dos resultados encontrados, o resultado nos oferece um bom termômetro.
Além do subfinanciamento proporcional, ou seja, o setor público investe menos que o privado, o montate de absoluto também causa vergonha. Infelizmente a discussão exige a demonstração dos números o que demandaria uma discussão prolongada. Então deixemos isso para outro post. Mas basta lembrar que a simples regulamentação da PEC 29 representaria um avanço nesta questão mas, nem de longe, diminuira a necessidade de mais recursos.
Mas o baixo financiamento não se reflete apenas na assistência (por assistência entenda-se aqui as ações de prevenção, promoção de saúde, etc), mas também na formação do corpo profissional. Ainda que a capacidade de trabalho em grupo tenha se tornado palavra de ordem na formação profissional atual, a maneira como esta formação é feita e a sua lógica ainda encontram dificuldades. Seja de formulação, seja de aplicação.
A fragmentação do conhecimento (inevitável?), fruto do desenvolvimento científico humano ou até a precarização profissional levaram ao surgimento das mais diversas profissões. Portanto, agora sim, a gestão se torna fundamental para o desenvolvimento de formas de coordenação do trabalho. E não falo de ilhas com informações que fluem. O processo de cuidado humano é dinâmico, deixando frente a frente diversos profissionais que, no modelo atual, só se encontram quando oferecem o cuidado de forma conjunta.
O Trabalho Multiprofissional é por si complexo. No artigo Paula Costa Mosca Macedo, Desafios Atuais no trabalho multiprofissional em saúde a autora elenca diversos complicadores das ações: produção de tensão, dificuldade de comuniação, entre outros. Mas um merece maior importância. A assimetria de poder.
Foucault, que tanto contrubiu para o debate em
saúde
E não é difícil enteder porque. Afinal, diferente do que Foucault contrói no seu Microfisica do Poder (no link do livro a resenha discorda de mim em alguns pontos. Mas o objetivo aqui é fomentar o debate, certo?), não são as microrelações que constrõe as macrorelações, mas exatamente o contrário. É a ideologia numa determinada época e local que vai dominar as microrelações. Assim, o trabalho multiprofissional além de ser um espaço onde as tensões sociais ficam mais claras, ainda permite o retorno àquele relação contraditória na qual a gestão subverte o finaciamento.
Mas se a fragmentação do conhecimento favorece a diversificação das atividades profissionais, não é essa fragmentação por si só que gera a fragmentação do cuidado.
A fragmentação do cuidado oferece em, grande medida, a possibilidade de se lembrar que o foco das ações em saúde são a melhora da saúde indiviual. Imaginar que o coletivo deveria ser tratado por si só seria o mesmo que imaginar que construir um campo de futebol deveria beneficiar a beleza acima de tudo em detrimento da diversão dos torcedores e jogadores.
Pois bem, então não é aí que se encontra a limitação desta visão. Mas sim em outro campo.
A fragmentação das ações, além do seu já citado caráter sanitarias (nas campanhas com objetivos específicos) também tem seus pés numa forma de  visão das relações sociais conhecida como Pós-Modernismo.
Nesta visão tudo se torna relativo (não, Einstein não é autor dessa frase). Forma-se um verdadeiro sopão no qual todas visões de mundo tem a mesma validade e a maneira como elas foram construídas pouco importa. A subjetividade passa a superar a objetivade na análise da realidade. A história teria acabado, com o momento atual, século XXI sendo seu ápice (não sei se isso é otimismo ou pessimismo ainda). Os conflitos sociais deixam de ter origem no conflito entre classes sociais e passam a ser visto como ancestrais, milenares ou culturais. O embate entre celebridades é decisivo já que existe a noção de que grupos sociais apresentam identidades diversas e então necessidades diversas. Então cada celebridade se torna porta-voz de determinado grupo. E não por ser, na concepção pós-moderna, o indivíuo célebre parte de uma esquema social maior, no qual o seu papel é estruturado em função da manutenção da organização social, mas sim pelo seu poder de influência, pelo fascínio que gera. Cria-se assim uma cidadania mundial em que as barreiras caem frente a identidade comum que cada grupo tem entre si ao redor do mundo.
A ênfase na luta política é focada nas eleições (lembremos da Cidadania) e a educação passa a ser o motor da história sendo ela, em qualquer forma, a única forma que o sujeito encontra de melhorar a própria vida. Educação que passa a ser vista não como direito, mas dever.
E na saúde?
Na saúde o resultado é inquietante. Usa-se o discurso da " falta de vontade política". Ainda que se saiba muito bem que vontade política não falta. O que falta é vontade pelo bem comum.
As ações se fragmentam. A saúde do índio demanda ações diferentes da saúde da mulher que demanda programas distintos da saúde do idoso e assim ad infinitum. Populações são vulneráreis por causas comuns, não por causas diversas. A necessidade anti-retroviral tem a mesma origem da necessidade de atenção no pré-natal. Sobrepor a clínica a epidemiologia e a epidemiologia ao estudo das relações sociais nos faz pensar que a forma de atenção implica em melhora da qualidade de vista. E o resultado não é este.
Quem tem fome quer comer. Não pode esperar por soluções a longo prazo. Mas e depois que a fome é saciada. E as outras necessidades que surgem?
E a ênfase nas vias insitucionais. A sua importância não é pequena, mas por si só, como já foi discutido, não apresentam a capacidade de mudança que se propôem a fazer. E a cidadania universal na qual todos os grupos se identificam como iguais mas as condições de vida são as mais diversas possíveis. É possível que o mesmo boné da Nike identifica na Noruega e no Brasil a mesma adolescência?

E de tudo isso o que se tira desta discussão é que o SUS e a sua Atenção Básica não são projetos acabados. E isso não é retórica. A exposição das contradições do sistema, desde a sua gênese exige mais que um texto. Sei lá quantas teses seriam capazes de demonstrar isso. O importante mesmo é enteder que a responsabilidade pela contrução deste projeto é de todo mundo.





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